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Michael Rubennig
Publicações
(
9
)
Tudo
Artigos (9)
Michael Rubennig
Artigo ·
há 8 anos
Relação de consumo
O Direito do Consumidor possui natureza de direito fundamental (CF, art. 5ºXXXII) e, ainda, evidencia um princípio da ordem econômica ( CF , art. 170 , V ). O Código de Defesa do Consumidor forma um...
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Michael Rubennig
Artigo ·
há 8 anos
Controle de constitucionalidade
A constituição é a norma fundamental de um estado. No Brasil, o poder constituinte originário, ao elaborar a CF/1988, criou mecanismos para controlar atos normativos de modo que não haja ofensa à Lei...
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Michael Rubennig
Artigo ·
há 8 anos
O que acontece com as leis quando uma nova constituição é criada?
Quando uma constituição enquanto norma fundamental for criada, todas as leis que forem incompatíveis com a nova ordem jurídica serão automaticamente revogadas. Trata-se do fenômeno da não recepção....
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Michael Rubennig
Artigo ·
há 8 anos
O poder emana do povo. O que é o poder constituinte?
Partindo de uma análise objetiva dessa matéria, pode-se colher na doutrina pátria a seguinte classificação do poder constituinte: Poder Constituinte: a) Originário: Histórico; Revolucionário. b)...
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Michael Rubennig
Artigo ·
há 8 anos
Estrutura da CF/1988
Tratam-se de pontos simples mas que, comumente, são cobrados em certames públicos e geram surpresas aos candidatos. Pois bem. Analisando o bojo da Constituição Federal de 1988, infere-se a presença...
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Michael Rubennig
Artigo ·
há 8 anos
Hermenêutica constitucional
A Constituição de um país é o que valida o seu ordenamento jurídico, portanto, a sua interpretação deve ser diferenciada, levando em consideração a história, as ideologias, as realidades sociais e...
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Michael Rubennig
Artigo ·
há 8 anos
Litisconsórcio no novo CPC
O litisconsórcio é a existência de mais de um sujeito no mesmo polo processual. A matéria está prevista nos artigos 113 a 118 do NCPC , disciplinando a questão de acordo com as seguintes regras....
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Michael Rubennig
Artigo ·
há 8 anos
O viés protelatório do Novo CPC
Grandes foram as inovações advindas com o NCPC , em especial, o sistema de formação de precedentes, conforme já demonstrado no artigo “ Decifrando o novo CPC : a teoria dos precedentes.” Neste novo...
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Michael Rubennig
Artigo ·
há 8 anos
Decifrando o novo CPC: a teoria dos precedentes
Em 18 de março de 2016, entrou em vigor a LF 13.015/2015, instituindo o novo Código de Processo Civil, já com relevantes alterações introduzidas pela LF 13.256, de 04/02/2016. A grande inovação...
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